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Apelação Criminal Nº 5054697-58.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50546975820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/11/2020 19:15:07
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: CELSO ARARIPE D OLIVEIRA

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (Advogado do APELANTE)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/05/2022 18:20 - 99. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/05/2022 18:20 - 98. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
   17/05/2022 15:09 - 97. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 2 dias


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