Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5054641-83.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50220299220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/10/2019 10:02:58
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: RAPHAEL LUIZ MUCZFELDT
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: JOHNNY PASIN (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50220299220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401062320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497489720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497506720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006410220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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27/04/2020 17:19 - 46. Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCTBUI01S para PRCTB13S) - Motivo: Resolução 25 de 24.04.2020
23/03/2020 14:01 - 45. Baixa Definitiva
20/03/2020 09:02 - 44. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/03/2020 09:02 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
19/03/2020 18:03 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/03/2020 18:03 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
19/03/2020 13:37 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/03/2020 23:59:59
19/03/2020 13:37 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - RAPHAEL LUIZ MUCZFELDT) Prazo: 5 dias Data final: 24/03/2020 23:59:59
17/03/2020 12:39 - 38. Recebimento - TRF4 -> PRCTBUI01 Número: 50546418320194047000
18/02/2020 17:14 - 37. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50546418320194047000/TRF
13/01/2020 17:06 - 36. Remessa Externa - PRCTBUI01 -> TRF4
13/01/2020 16:42 - 35. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
13/01/2020 16:42 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
07/01/2020 13:42 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 21/01/2020 23:59:59
11/12/2019 15:10 - 32. Juntada de Petição - APELAÇÃO
08/12/2019 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/12/2019 17:47 - 30. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,00 em 26/11/2019
28/11/2019 15:04 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - RAPHAEL LUIZ MUCZFELDT) Prazo: 8 dias Data final: 17/12/2019 23:59:59
28/11/2019 13:55 - 28. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
26/11/2019 16:49 - 27. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 16:33 - 26. Juntada de Petição - APELAÇÃO
26/11/2019 16:33 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/11/2019 22:14 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/11/2019 22:09 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/11/2019 18:09 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/12/2019 23:59:59
22/11/2019 18:09 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERENTE - RAPHAEL LUIZ MUCZFELDT) Prazo: 5 dias Data final: 02/12/2019 23:59:59
22/11/2019 18:09 - 20. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - SENTENÇA1
18/11/2019 18:28 - 19. Autos com Juiz para Sentença
18/11/2019 17:38 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
18/11/2019 17:38 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/11/2019 16:31 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - RAPHAEL LUIZ MUCZFELDT) Prazo: 1 dias Data final: 19/11/2019 23:59:59
18/11/2019 16:30 - 15. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Sentença - 18/11/2019 13:36:31)
16/11/2019 11:38 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
16/11/2019 11:33 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/11/2019 13:13 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 19/11/2019 23:59:59
11/11/2019 17:17 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
11/11/2019 17:17 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
06/11/2019 13:08 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - RAPHAEL LUIZ MUCZFELDT) Prazo: 5 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
06/11/2019 13:08 - 7. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
23/10/2019 14:29 - 6. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 10:36 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/10/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
09/10/2019 12:28 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
09/10/2019 12:28 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
09/10/2019 10:02 - 1. Distribuído por dependência (PRCTBUI01S)