Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5054341-77.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033794720134047213 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 13/12/2016 18:18:32
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 3ª Seção
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: SILVIONEI STAHNKE
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO SUL RIOGRANDENSE ENG SEGURANCA DO TRABALHO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: HELIO GUSTAVO ALVES (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: BRUNA ELLER (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: JULIANA HAAS (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROGER WILIAM BERTOLO (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)
Nº 50033794720134047213 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50247633520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50395888120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50299525720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50301751020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401920820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50428319620184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50439725320184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50441370320184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50441820720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50148661220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50161912220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50396741820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50208689520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50208593620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50204280220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50216471620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50059176220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50160364820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50162989520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50413136620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50157633520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50451941720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
18/05/2021 20:02 - 303. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC032786 - HELIO GUSTAVO ALVES para SC033552 - JULIANA HAAS)
27/07/2019 10:01 - 302. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0218109-8 EM 26/07/2019
24/07/2019 18:36 - 301. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
24/07/2019 18:00 - 300. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
24/07/2019 18:00 - 299. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
24/07/2019 12:38 - 298. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE
24/07/2019 01:02 - 297. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 285
03/07/2019 01:03 - 296. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 277
02/07/2019 12:48 - 295. Juntada de Petição - PETIÇÃO
01/07/2019 22:47 - 294. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
26/06/2019 15:40 - 293. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/06/2019 14:25 - 292. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/06/2019 14:11 - 291. Juntada de Petição - PETIÇÃO
18/06/2019 01:03 - 290. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 257
17/06/2019 19:22 - 289. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/06/2019 23:59 - 288. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284 e 285
03/06/2019 14:22 - 287. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/06/2019 14:22 - 286. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279
31/05/2019 09:23 - 285. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 284. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 283. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 282. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 281. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 280. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 279. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR) Prazo: 30 dias Data final: 16/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 278. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (SUSCITANTE - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 277. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 276. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 275. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
31/05/2019 09:23 - 274. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO SUL RIOGRANDENSE ENG SEGURANCA DO TRABALHO) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
29/05/2019 17:28 - 273. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
14/05/2019 01:07 - 272. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 245, 248 e 249
13/05/2019 11:18 - 271. Juntada de Petição - PETIÇÃO
10/05/2019 14:04 - 270. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/05/2019 15:32 - 269. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/05/2019 15:44 - 268. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/05/2019 23:59 - 267. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 245, 248, 249, 250, 253, 254, 255 e 257
06/05/2019 15:52 - 266. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/05/2019 15:52 - 265. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247
03/05/2019 13:49 - 264. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246
29/04/2019 15:02 - 263. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/04/2019 15:02 - 262. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256
26/04/2019 17:38 - 261. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/04/2019 17:38 - 260. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252
26/04/2019 15:01 - 259. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/04/2019 15:00 - 258. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251
26/04/2019 14:33 - 257. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 256. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 255. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO) Prazo: 10 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 254. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 253. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 252. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC) Prazo: 30 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 251. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS) Prazo: 30 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 250. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 249. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (SUSCITANTE - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 248. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 247. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 246. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS) Prazo: 5 dias Data final: 10/05/2019 23:59:59
26/04/2019 14:33 - 245. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO SUL RIOGRANDENSE ENG SEGURANCA DO TRABALHO) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
25/04/2019 15:00 - 244. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
25/04/2019 14:57 - 243. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
25/04/2019 14:57 - 242. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
25/04/2019 14:57 - 241. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
27/02/2019 11:03 - 240. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
27/02/2019 01:01 - 239. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 225
26/02/2019 17:22 - 238. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
12/02/2019 13:42 - 237. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/02/2019 06:50 - 236. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
06/02/2019 01:03 - 235. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 216 e 217
05/02/2019 17:28 - 234. Juntada de Petição - PETIÇÃO
05/02/2019 15:22 - 233. Juntada de Petição - PETIÇÃO
05/02/2019 15:20 - 232. Juntada de Petição - PETIÇÃO
05/02/2019 15:19 - 231. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS080210 - DIEGO HENRIQUE SCHUSTER para SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN)
30/01/2019 16:49 - 230. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/01/2019 11:48 - 229. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/01/2019 16:13 - 228. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
18/12/2018 14:36 - 227. Juntado - Ofício
13/12/2018 23:59 - 226. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
03/12/2018 14:45 - 225. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 224. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 223. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 222. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 221. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 220. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 219. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 218. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR) Prazo: 30 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 217. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (SUSCITANTE - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 216. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 215. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 214. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
03/12/2018 14:45 - 213. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO SUL RIOGRANDENSE ENG SEGURANCA DO TRABALHO) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
03/12/2018 13:37 - 212. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC
01/12/2018 01:01 - 211. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193, 195 e 200
29/11/2018 15:34 - 210. Juntada de Petição - PETIÇÃO
28/11/2018 17:31 - 209. Juntada de Petição - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
28/11/2018 16:25 - 208. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/11/2018 13:41 - 207. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/11/2018 01:04 - 206. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191
08/11/2018 16:04 - 205. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
08/11/2018 15:58 - 204. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC032786 - HELIO GUSTAVO ALVES para SC046897 - BRUNA ELLER)