Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5054321-86.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50049412520164047007 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/12/2016 17:30:42
Tutela: Requerida
Relator: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH - 1ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Seção)
Assuntos:
1. Incidência sobre Aplicações Financeiras, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
2. Competência Tributária, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA/PR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: FRANCIS ASSIS DORIGONI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA (Procurador do MPF)
Nº 50049412520164047007 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
03/08/2017 13:55 - 42. Baixa Definitiva
03/08/2017 13:54 - 41. Trânsito em Julgado - Data: 02/08/2017
02/08/2017 01:01 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2017 11:25 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/06/2017 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/06/2017 17:33 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/06/2017 17:33 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/06/2017 14:37 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/06/2017 14:37 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
09/06/2017 17:03 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/07/2017 23:59:59
09/06/2017 17:03 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 01/08/2017 23:59:59
09/06/2017 17:03 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA/PR) Prazo: 30 dias Data final: 01/08/2017 23:59:59
09/06/2017 17:03 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/07/2017 23:59:59
08/06/2017 17:17 - 29. Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SE1 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 08/06/2017 15:24 - 28. Julgamento do Incidente Provido - em 08/06/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EXTINGUIR O INCIDENTE SEM ANÁL... - EXTRATO DE ATA1
03/05/2017 01:06 - 27. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/04/2017 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
29/03/2017 17:18 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA/PR) Prazo: 10 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
29/03/2017 17:02 - 24. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DECISÃO1
29/03/2017 13:34 - 23. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB11
29/03/2017 01:01 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2017 10:59 - 21. Juntada de Petição - PETIÇÃO
01/03/2017 17:00 - 20. Remessa Interna - PRES -> SE1
01/03/2017 17:00 - 19. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
24/02/2017 19:47 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/02/2017 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/02/2017 11:23 - 16. Remessa Interna com ofício - GAB11 -> PRES - OFÍCIO1
01/02/2017 14:44 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
01/02/2017 14:44 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/01/2017 16:08 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/01/2017 16:08 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
30/01/2017 12:33 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/03/2017 23:59:59
30/01/2017 12:33 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
30/01/2017 12:33 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA/PR) Prazo: 30 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
30/01/2017 12:33 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 20/03/2017 23:59:59
30/01/2017 10:35 - 7. Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SE1 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 26/01/2017 19:01 - 6. Julgamento Provido - em 26/01/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADMITIR O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, NA FORMA DA... - EXTRATO DE ATA1
26/01/2017 16:40 - 5. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
15/12/2016 15:59 - 4. Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GABPRES para GAB11)
15/12/2016 15:58 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/12/2016 11:06 - 2. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO1
13/12/2016 17:30 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GABPRES)