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Apelação Criminal Nº 5054315-55.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2022 17:30:33
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
   3. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL



   APELANTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: CIBELE CRISTINE GOLO DOS SANTOS

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   Nome: ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do APELADO)



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   Nº 50548984020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/06/2022 12:33 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83
   20/06/2022 12:01 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   09/06/2022 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10


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