Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEmbargos Infringentes e de Nulidade Nº 5054186-89.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50541868920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/09/2018 11:46:25
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS
EMBARGADO: ADRIANO SILVA CORREIA
INTERESSADO: JOSE ROBERTO SOARES VIEIRA
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Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Advogado do EMBARGADO)
Nome: DOMINIQUE VIANA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MATEUS CARDOSO COUTINHO (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50541868920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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22/07/2021 14:13 - 156. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
22/07/2021 13:47 - 155. Juntado(a)
02/07/2021 17:07 - 154. Juntado(a)