Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5054041-13.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/12/2019 19:22:26
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Vício Formal do Julgamento (CPP art. 564, III), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO ANDRADE BONILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)



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   04/02/2020 15:40 - 10. Juntada de certidão
   27/01/2020 14:39 - 9. Não conhecido o recurso
   27/01/2020 14:38 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA


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