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Agravo de Execução Penal Nº 5053943-77.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50539437720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/10/2019 16:06:56
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JORGE LUIZ ZELADA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HERMINIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Alexandre Lopes de Oliveira (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATO RIBEIRO DE MORAES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do AGRAVADO)



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   31/08/2022 21:17 - 58. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   31/08/2022 16:39 - 57. Recebidos os autos do STJ
   15/05/2020 03:15 - 56. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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