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Agravo de Execução Penal Nº 5053943-77.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50539437720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/10/2019 16:06:56
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JORGE LUIZ ZELADA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HERMINIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Alexandre Lopes de Oliveira (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATO RIBEIRO DE MORAES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50599745020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50601275420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50606645020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50607952520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608158420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608662720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608870320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608934420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50609300820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50609653120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50614260320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50614762920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50615481620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50615785120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50617448320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50725120520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50728256320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/05/2020 03:15 - 56. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   15/05/2020 01:42 - 55. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   08/05/2020 01:02 - 54. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
   21/03/2020 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   12/03/2020 10:16 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/03/2020 10:16 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   11/03/2020 17:39 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 16/03/2020 23:59:59
   11/03/2020 17:39 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - JORGE LUIZ ZELADA) Prazo: 2 dias Data final: 07/05/2020 23:59:59
   11/03/2020 16:24 - 48. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   11/03/2020 16:24 - 47. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   04/03/2020 21:27 - 46. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   04/03/2020 15:15 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CONTRARRAZÕES
   04/03/2020 15:15 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
   28/02/2020 16:22 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/03/2020 23:59:59
   28/02/2020 16:21 - 42. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
   27/02/2020 14:38 - 41. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   27/02/2020 01:02 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
   20/02/2020 18:04 - 39. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   18/02/2020 17:41 - 38. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   10/02/2020 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   03/02/2020 12:42 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/02/2020 12:42 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   31/01/2020 17:11 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/02/2020 23:59:59
   31/01/2020 17:11 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JORGE LUIZ ZELADA) Prazo: 15 dias Data final: 26/02/2020 23:59:59
   31/01/2020 16:08 - 32. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   29/01/2020 20:40 - 31. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/01/2020 01:04 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
   17/01/2020 17:40 - 29. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   17/01/2020 12:36 - 28. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   16/01/2020 15:34 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CONTRARRAZÕES
   16/01/2020 15:33 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   16/01/2020 12:49 - 25. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
   10/01/2020 11:23 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/01/2020 23:59:59
   10/01/2020 11:23 - 23. Determinada a intimação
   09/01/2020 18:18 - 22. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/01/2020 15:02 - 21. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   08/01/2020 14:44 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/12/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   16/12/2019 13:45 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2019 13:45 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   12/12/2019 16:32 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 16:32 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JORGE LUIZ ZELADA) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 15:48 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/12/2019 11:25 - 13. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/11/2019 14:37 - 12. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   25/11/2019 00:30 - 11. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2019
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
   22/11/2019 14:44 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   22/11/2019 14:44 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
Sequencial: 46
   11/11/2019 16:44 - 8. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   04/11/2019 15:39 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/11/2019 15:39 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/11/2019 15:31 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   04/11/2019 15:31 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   25/10/2019 17:16 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   25/10/2019 17:12 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   25/10/2019 16:06 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50285748120194047000


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