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Agravo de Instrumento Nº 5053901-42.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50448569720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/11/2020 08:59:04
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: DALTON DOS SANTOS AVANCINI

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



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   16/09/2022 14:21 - 726. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50037063920194047000/PR
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   13/09/2022 14:19 - 724. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50286111620164047000/PR
   07/09/2022 15:34 - 723. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040462220154047000/PR
   07/09/2022 11:41 - 722. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50102845220184047000/PR
   07/09/2022 11:24 - 721. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148293420194047000/PR
   07/09/2022 11:17 - 720. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148613920194047000/PR
   07/09/2022 09:40 - 719. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148354120194047000/PR
   02/09/2022 14:17 - 718. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50442001420174047000/PR
   26/08/2022 18:32 - 717. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50483738620144047000/PR
   26/08/2022 18:24 - 716. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50483738620144047000/PR
   24/08/2022 12:59 - 715. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50495571420134047000/PR
   22/08/2022 20:55 - 714. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669 - PARECER
   22/08/2022 16:29 - 713. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50626520420194047000/PR
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   17/08/2022 15:29 - 711. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50100951120174047000/PR
   17/08/2022 14:28 - 710. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50373417920174047000/PR
   16/08/2022 17:15 - 709. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50662633820144047000/PR
   16/08/2022 16:46 - 708. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50657628420144047000/PR
   16/08/2022 14:49 - 707. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50580642720144047000/PR
   16/08/2022 14:39 - 706. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50580582020144047000/PR
   16/08/2022 14:24 - 705. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50587963220194047000/PR
   16/08/2022 01:01 - 704. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 666 e 668
   15/08/2022 20:35 - 703. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667 - PETIÇÃO
   15/08/2022 16:04 - 702. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50713145420194047000/PR
   15/08/2022 15:51 - 701. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50549328820164047000/PR
   15/08/2022 15:17 - 700. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50635900420164047000/PR
   15/08/2022 14:58 - 699. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670 - PETIÇÃO
   12/08/2022 15:14 - 698. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50557126220154047000/PR
   11/08/2022 17:12 - 697. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022
   10/08/2022 19:03 - 696. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50086611620194047000/PR
   10/08/2022 17:51 - 695. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50435596020164047000/PR
   10/08/2022 17:19 - 694. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50435596020164047000/PR
   10/08/2022 16:55 - 693. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50506587620194047000/PR
   10/08/2022 15:43 - 692. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50034969020164047000/PR
   10/08/2022 14:38 - 691. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50352556720194047000/PR
   08/08/2022 12:14 - 690. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50273002420154047000/PR
   05/08/2022 23:59 - 689. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 666, 667, 668 e 669
   05/08/2022 16:28 - 688. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50262128220144047000/PR
   05/08/2022 16:00 - 687. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50122201520184047000/PR
   05/08/2022 09:03 - 686. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670
   04/08/2022 15:42 - 685. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50654865320144047000/PR
   04/08/2022 13:28 - 684. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50466721720194047000/PR
   03/08/2022 16:07 - 683. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50166974720194047000/PR
   03/08/2022 14:11 - 682. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DO ACUSADO Número: 50235218520204047000/PR
   03/08/2022 13:25 - 681. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50832582920144047000/PR
   02/08/2022 17:19 - 680. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50622895620154047000/PR
   02/08/2022 17:02 - 679. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50570515620154047000/PR
   02/08/2022 01:02 - 678. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 656 e 657
   01/08/2022 11:34 - 677. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50251976820204047000/PR
   28/07/2022 23:59 - 676. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 656 e 657
   28/07/2022 14:05 - 675. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50461465020194047000/PR
   27/07/2022 14:19 - 674. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2022 14:19 - 673. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
   26/07/2022 17:55 - 672. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50197279520164047000/PR
   26/07/2022 15:59 - 671. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 10/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 15:59 - 670. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 15:59 - 669. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 15:59 - 668. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - JOAO RICARDO AULER) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 15:59 - 667. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - EDUARDO HERMELINO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 15:59 - 666. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - DALTON DOS SANTOS AVANCINI) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 13:30 - 665. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   26/07/2022 13:30 - 664. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/07/2022 15:31 - 663. Retirado de pauta
   25/07/2022 14:28 - 662. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/07/2022 18:18 - 661. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50223222820204047000/PR
   21/07/2022 13:34 - 660. Comunicação eletrônica recebida - baixado ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50398472320204047000/PR
   19/07/2022 12:06 - 659. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50292413320204047000/PR
   18/07/2022 19:01 - 658. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50202279820154047000/PR
   18/07/2022 15:12 - 657. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - JOAO RICARDO AULER) Prazo: 2 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   18/07/2022 15:12 - 656. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - DALTON DOS SANTOS AVANCINI) Prazo: 2 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   18/07/2022 15:12 - 655. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/07/2022 12:54 - 654. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/07/2022 02:00 - 653. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022
Período da sessão: 26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00
   14/07/2022 14:31 - 652. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   14/07/2022 14:31 - 651. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 03/08/2022 16:00
Sequencial: 155
   13/07/2022 14:45 - 650. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50388203920194047000/PR
   13/07/2022 14:35 - 649. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50039324920164047000/PR
   13/07/2022 14:28 - 648. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50466721720194047000/PR
   13/07/2022 14:25 - 647. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50525196320204047000/PR
   13/07/2022 13:47 - 646. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50444247820194047000/PR
   13/07/2022 11:01 - 645. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50352556720194047000/PR
   11/07/2022 15:06 - 644. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50278608720204047000/PR
   11/07/2022 14:30 - 643. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50045687820174047000/PR
   11/07/2022 13:39 - 642. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50537359320194047000/PR
   07/07/2022 23:44 - 641. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50081518120114047000/PR
   07/07/2022 23:30 - 640. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377005820194047000/PR
   05/07/2022 17:34 - 639. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50462686320194047000/PR
   05/07/2022 08:35 - 638. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157967920194047000/PR
   30/06/2022 17:58 - 637. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50483738620144047000/PR


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