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Agravo de Execução Penal Nº 5053735-93.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50537359320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/12/2019 12:11:00
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: EDUARDO HERMELINO LEITE

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50537359320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/05/2022 14:38 - 76. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   12/05/2022 14:07 - 75. Recebidos os autos do STJ
   05/02/2021 16:15 - 74. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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