Habeas Corpus Nº 5053438-37.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50184088720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/12/2019 16:13:21
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JESSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   22/01/2020 12:06 - 10. Baixa Definitiva
   22/01/2020 12:06 - 9. Prejudicado o recurso
   22/01/2020 09:45 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1