
Habeas Corpus Nº 5053438-37.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50184088720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/12/2019 16:13:21
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
6. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JESSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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22/01/2020 12:06 - 10. Baixa Definitiva
22/01/2020 12:06 - 9. Prejudicado o recurso
22/01/2020 09:45 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
