Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5053323-79.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50595865020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2020 18:38:59
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
5. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
6. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CAIO FERRARIS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
07/10/2021 15:53 - 34. Baixa Definitiva
07/10/2021 13:17 - 33. Recebidos os autos do STJ
03/02/2021 16:15 - 32. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ