Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5053079-87.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/12/2019 11:30:09
Tutela: Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

   AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

   AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR

   INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

   INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A

   INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   INTERESSADO: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A



   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ROBERTO BENGHI DEL CLARO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JOSE CHEDE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAISSA ROESE DA ROSA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOANA RANGEL WANDERLEY DE SIQUEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50530772020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50094025620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50722273620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50357700520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168914720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094077820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094042620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094034120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50075032320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50075015320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074998320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074989820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074971620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074929120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074910920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074902420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074893920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074850220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074833220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50071957520194047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50024721620194047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   29/03/2022 12:52 - 150. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR013074 - MARIA DE GUADALUPE CARVALHO DE OLIVEIRA MORETTI SCHNEIDER para PR014588 - JOSE CHEDE)
   28/03/2022 12:57 - 149. Baixa Definitiva
   25/03/2022 09:40 - 148. Recebidos os autos do STJ
   09/10/2021 00:15 - 147. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   08/10/2021 17:36 - 146. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   23/09/2021 14:05 - 145. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/08/2021 01:01 - 144. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
   30/08/2021 15:27 - 143. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/08/2021 01:01 - 142. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128
   19/08/2021 12:09 - 141. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/08/2021 23:59 - 140. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131 e 134
   13/08/2021 12:04 - 139. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/08/2021 12:04 - 138. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
   13/08/2021 05:18 - 137. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
   04/08/2021 19:53 - 136. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/08/2021 19:53 - 135. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
   04/08/2021 10:56 - 134. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 29/09/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 133. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 132. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 131. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 130. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 10 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 129. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 10 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 128. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 127. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 126. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 125. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CONSTRUTORA COWAN S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   04/08/2021 10:56 - 124. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   03/08/2021 14:44 - 123. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   03/08/2021 14:44 - 122. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   28/07/2021 12:03 - 121. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   28/07/2021 12:01 - 120. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 - CONTRARRAZÕES
   10/07/2021 01:01 - 119. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103
   08/07/2021 12:50 - 118. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 - CONTRARRAZÕES
   02/07/2021 15:35 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 - CONTRARRAZÕES
   30/06/2021 15:22 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/06/2021 23:59 - 115. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102, 103, 104 e 108
   18/06/2021 16:09 - 114. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - CONTRARRAZÕES
   18/06/2021 16:09 - 113. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
   18/06/2021 16:09 - 112. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
   18/06/2021 06:21 - 111. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
   09/06/2021 15:24 - 110. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/06/2021 15:24 - 109. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
   08/06/2021 06:01 - 108. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 107. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 106. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 105. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 104. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 103. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 102. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVANTE - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 101. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 100. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CONSTRUTORA COWAN S/A) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   08/06/2021 06:01 - 99. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   07/06/2021 12:49 - 98. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   04/06/2021 15:34 - 97. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - RECURSO ESPECIAL
   01/06/2021 01:01 - 96. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79 e 80
   29/05/2021 01:01 - 95. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
   26/05/2021 16:33 - 94. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/05/2021 16:10 - 93. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/05/2021 23:59 - 92. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84 e 86
   07/05/2021 06:14 - 91. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
   04/05/2021 15:11 - 90. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/05/2021 15:11 - 89. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
   28/04/2021 16:09 - 88. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/04/2021 16:09 - 87. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
   28/04/2021 15:44 - 86. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 85. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/06/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 84. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 82. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 81. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Data final: 16/06/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 80. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 31/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 79. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 31/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 78. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 28/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 77. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CONSTRUTORA COWAN S/A) Prazo: 15 dias Data final: 31/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 15:44 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 31/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 09:34 - 75. Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
   28/04/2021 09:34 - 74. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   22/04/2021 16:05 - 73. Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/04/2021 20:08 - 72. Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
   07/04/2021 18:44 - 71. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   30/03/2021 02:00 - 70. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021
Período da sessão: 13/04/2021 00:00 a 22/04/2021 16:00
   29/03/2021 11:12 - 69. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   29/03/2021 11:12 - 68. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 22/04/2021 16:00
Sequencial: 353
   15/03/2021 09:47 - 67. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/11/2020 11:48 - 66. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079626 - CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO para PR020738 - FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES)
   18/11/2020 11:48 - 65. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079626 - CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO para PR022076 - LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA)
   09/10/2020 12:42 - 64. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
   08/10/2020 23:03 - 63. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47 - PETIÇÃO
   19/09/2020 01:05 - 62. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44
   11/09/2020 09:11 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/09/2020 08:41 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - PETIÇÃO
   27/08/2020 23:59 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 44, 45, 46 e 47
   27/08/2020 14:53 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   27/08/2020 14:53 - 57. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   27/08/2020 11:27 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
   25/08/2020 16:52 - 55. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   19/08/2020 18:41 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   19/08/2020 18:41 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   19/08/2020 16:45 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/08/2020 16:45 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48


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