Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5052979-64.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50394755020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/12/2021 14:13:48
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE SZESZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO TURBAY FREIRIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



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   Nº 50113489720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50567559220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50108624420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051980820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50052093720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113991620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50167105120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50513562420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50050906620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50361491420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50539437720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290003020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50381787120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50151166520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431606520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431623520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215125820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215195020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370634420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50475507820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50617058620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/07/2022 18:46 - 48. Confirmada a comunicação eletrônica
   05/07/2022 16:56 - 47. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   22/06/2022 14:50 - 46. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
   22/06/2022 14:49 - 45. Juntado(a)
   19/04/2022 02:02 - 44. Baixa Definitiva
   19/04/2022 02:02 - 43. Transitado em Julgado
   19/04/2022 01:01 - 42. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
   10/04/2022 23:59 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
   31/03/2022 15:16 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/03/2022 15:16 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
   31/03/2022 11:05 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/04/2022 23:59:59
   31/03/2022 11:05 - 37. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 18/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 18:40 - 36. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   30/03/2022 17:13 - 35. Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   21/03/2022 15:12 - 34. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   08/03/2022 14:04 - 33. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   04/03/2022 13:26 - 32. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   04/03/2022 13:17 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CONTRARRAZÕES
   26/02/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   16/02/2022 13:17 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/03/2022 23:59:59
   16/02/2022 13:16 - 28. Vista ao MP
   16/02/2022 09:34 - 27. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   15/02/2022 18:04 - 26. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   15/02/2022 17:32 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   15/02/2022 17:32 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   11/02/2022 12:23 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/02/2022 12:23 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   10/02/2022 17:17 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/02/2022 23:59:59
   10/02/2022 17:17 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 21/02/2022 23:59:59
   10/02/2022 16:19 - 19. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/02/2022 09:37 - 18. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   09/02/2022 18:23 - 17. Não conhecido o recurso - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/01/2022 18:17 - 16. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   26/01/2022 18:00 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/01/2022 23:00 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/01/2022 13:38 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/01/2022 12:10 - 12. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   11/01/2022 10:42 - 11. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   11/01/2022 10:13 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   11/01/2022 10:13 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   10/01/2022 18:06 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/01/2022 23:59:59
   10/01/2022 08:23 - 7. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50455293220154047000/PR referente ao evento 281
   07/01/2022 09:52 - 6. Juntada de certidão
   22/12/2021 10:26 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/12/2021 19:15 - 4. Juntada de certidão
   17/12/2021 19:11 - 3. Determinada Requisição de Informações
   17/12/2021 19:10 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/12/2021 14:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Número: 50529735720214040000/TRF4


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