Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5052979-64.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50394755020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/12/2021 14:13:48
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE SZESZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO TURBAY FREIRIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



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   05/07/2022 18:46 - 48. Confirmada a comunicação eletrônica
   05/07/2022 16:56 - 47. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   22/06/2022 14:50 - 46. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82


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