Habeas Corpus Nº 5052973-57.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50394755020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/12/2021 14:05:32
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE SZESZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO TURBAY FREIRIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50431623520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440535620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215125820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215195020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370634420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50475507820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50617058620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   17/12/2021 15:56 - 4. Baixa Definitiva
   17/12/2021 15:55 - 3. Despacho
   17/12/2021 15:54 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1