Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5052713-53.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50240988920134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 02/12/2016 15:34:02
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   SUSCITANTE: ROSANGELA TESKE CORREA

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)



   Nº 50240988920134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50240988920134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   27/07/2020 12:50 - 195. Baixa Definitiva
   27/07/2020 12:50 - 194. Transitado em Julgado - Data: 24/07/2020
   24/07/2020 21:12 - 193. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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