Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5052674-51.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50612057820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/12/2019 16:42:51
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE AFONSO ARGELLO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/04/2022 18:56 - 42. Baixa Definitiva
   27/04/2022 14:41 - 41. Recebidos os autos do STJ
   21/02/2020 18:02 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ


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