Apelação Criminal Nº 5052624-11.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50526241120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2019 16:54:22
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
APELANTE: LEDELCI JOSE FURLANI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (Procurador do APELANTE)
Nome: CARLA VERISSIMO DA FONSECA (Procurador do APELADO)
Nº 50526241120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50277463620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50336165720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50354803320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50354820320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50354838520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50354864020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50446701120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 200770000056397 (PR)
21/06/2021 13:24 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
21/06/2021 13:23 - 35. Transitado em Julgado para o Réu - LEDELCI JOSE FURLANI - NORTON OTILIO MELLO PENKAL
Data: 21/06/2021
21/06/2021 13:23 - 34. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEDELCI JOSE FURLANI - NORTON OTILIO MELLO PENKAL
Data: 17/06/2021