Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5052525-21.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50430101120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/11/2020 17:36:28
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CRISTIAN JATY SILVA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANGELO ANTONIO SINDONA BELLIZIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA LAURA BRIENZA DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA JAMILE JOSE (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
Nº 50430101120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
17/05/2021 09:45 - 36. Baixa Definitiva
13/05/2021 12:21 - 35. Recebidos os autos do STJ
06/02/2021 00:15 - 34. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ