Agravo de Instrumento Nº 5052329-51.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/11/2020 19:18:47
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   INTERESSADO: AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   04/08/2021 20:24 - 414. Baixa Definitiva
   04/08/2021 20:23 - 413. Transitado em Julgado - Data: 03/08/2021
   04/08/2021 13:31 - 412. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50167156820194047000/PR