Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPETIÇÃO Nº 5052101-62.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50085892920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/09/2019 14:26:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
REQUERENTE: CECM CONCESSOES SA
REQUERENTE: RODOVIA DAS CATARATAS S.A. - ECOCATARATAS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do REQUERIDO)
Nome: JOEL BOGO (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50085892920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50187977220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50430151820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50430195520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50440787820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50450175820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50159067820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474478020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50549483720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50128685820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50187491620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002448820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50521016220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50017223420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50362481320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50453133220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50108577020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50154249620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480868920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50087292920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50126894120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127413720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129466620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129492120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129500620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136698520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136715520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136732520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192953720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50144215720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149290320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149386220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149931320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556629420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178312620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304991020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50483437020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497268320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50305009220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50632479520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50001027920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50003608920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50094745220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50099067120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50099214020234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50125603120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190792220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190800720234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190835920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190844420234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
04/10/2021 10:43 - 33. Juntada de certidão
21/09/2021 20:05 - 32. Juntado(a)
26/05/2020 14:26 - 31. Baixa Definitiva
05/03/2020 18:26 - 30. Recebimento - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50521016220194047000
21/01/2020 13:47 - 29. Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4
21/01/2020 10:17 - 28. Recebido o recurso de Apelação - DESPACHO/DECISÃO1
13/01/2020 17:42 - 27. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 16:31 - 26. Juntada de Petição - APELAÇÃO
23/12/2019 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22
19/12/2019 09:37 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/12/2019 09:37 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/12/2019 18:45 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - RODOVIA DAS CATARATAS S.A. - ECOCATARATAS) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
13/12/2019 18:45 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
13/12/2019 18:45 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - CECM CONCESSOES SA) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
13/12/2019 18:45 - 19. Decisão interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO1
11/12/2019 14:21 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/11/2019 13:11 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/11/2019 12:51 - 16. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 20:24 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/11/2019 20:24 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/11/2019 20:24 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/11/2019 19:07 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/11/2019 17:30 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/11/2019 17:30 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
30/10/2019 15:40 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - RODOVIA DAS CATARATAS S.A. - ECOCATARATAS) Prazo: 1 dias Data final: 07/11/2019 23:59:59
30/10/2019 15:40 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - CECM CONCESSOES SA) Prazo: 1 dias Data final: 07/11/2019 23:59:59
25/10/2019 14:20 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/11/2019 23:59:59
24/10/2019 20:10 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
08/10/2019 18:46 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 18:33 - 4. Juntada de Petição - PARECER
06/10/2019 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
26/09/2019 14:59 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/10/2019 23:59:59
26/09/2019 14:26 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50085892920194047000