Revisão Criminal (Seção) Nº 5051748-70.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/12/2019 12:13:58
Tutela: Não Requerida
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: MARCIO ANDRADE BONILHO
REQUERIDO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
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12/05/2020 13:59 - 55. Baixa Definitiva
12/05/2020 13:59 - 54. Trânsito em Julgado - Data: 12/05/2020
12/05/2020 01:01 - 53. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47