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Apelação Criminal Nº 5051609-36.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50516093620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/10/2020 12:14:50
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)



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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   12/05/2021 12:48 - 31. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   12/05/2021 12:48 - 30. Transitado em Julgado - Data: 12/05/2021
   12/05/2021 01:02 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
   25/04/2021 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   16/04/2021 16:29 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/04/2021 16:29 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   15/04/2021 16:30 - 25. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50576412820184047000/PR referente ao evento 204
   15/04/2021 15:13 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/05/2021 23:59:59
   15/04/2021 15:13 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - NEWTON CARNEIRO DA CUNHA) Prazo: 15 dias Data final: 11/05/2021 23:59:59
   15/04/2021 10:11 - 22. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   14/04/2021 17:21 - 21. Sentença desconstituída - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/03/2021 14:18 - 20. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   30/03/2021 02:00 - 19. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021
Data da sessão: 14/04/2021 13:30:00
   29/03/2021 11:24 - 18. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   29/03/2021 11:24 - 17. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 14/04/2021 13:30
Sequencial: 25
   25/03/2021 18:07 - 16. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   02/12/2020 20:23 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/12/2020 12:54 - 14. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   02/12/2020 11:57 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PARECER
   02/12/2020 11:57 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   23/11/2020 11:28 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/12/2020 23:59:59
   21/11/2020 14:55 - 10. Juntada de Petição - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   20/11/2020 15:57 - 9. Juntada de certidão
   18/11/2020 10:11 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/11/2020 14:57 - 7. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   17/11/2020 01:01 - 6. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   06/11/2020 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   27/10/2020 20:23 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - NEWTON CARNEIRO DA CUNHA) Prazo: 8 dias Data final: 16/11/2020 23:59:59
   27/10/2020 20:23 - 3. Determinada a intimação
   26/10/2020 16:12 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/10/2020 12:14 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50502388520204040000/TRF4


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