Habeas Corpus Nº 5051442-96.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50508475920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/12/2022 19:49:04
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Saídas Temporárias, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ADIR ASSAD

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50470847920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   19/01/2023 17:11 - 8. Baixa Definitiva
   16/01/2023 10:06 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/01/2023 10:05 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5