Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Assunção de Competência (Seção) Nº 5051425-36.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014755820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 14/09/2017 18:30:40
Tutela: Não Requerida
Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Sucessão, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: 6ª Turma

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50014755820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   21/03/2018 13:27 - 45. Baixa Definitiva
   21/03/2018 13:26 - 44. Trânsito em Julgado - Data: 21/03/2018
   21/03/2018 09:59 - 43. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/03/2018 11:38 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/03/2018 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   16/03/2018 14:28 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   14/03/2018 17:16 - 39. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   12/03/2018 18:40 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/03/2018 18:40 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   12/03/2018 11:52 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/03/2018 11:52 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   09/03/2018 18:41 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/04/2018 23:59:59
   09/03/2018 18:41 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 04/05/2018 23:59:59
   09/03/2018 18:41 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 07/05/2018 23:59:59
   09/03/2018 18:41 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 06/04/2018 23:59:59
   09/03/2018 18:39 - 30. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   09/03/2018 17:17 - 29. Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> SE3 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   08/03/2018 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   27/02/2018 17:03 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/02/2018 17:03 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   27/02/2018 10:48 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/02/2018 10:48 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   26/02/2018 18:16 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/02/2018 18:16 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   26/02/2018 15:22 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/04/2018 23:59:59
   26/02/2018 15:22 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 25/04/2018 23:59:59
   26/02/2018 15:22 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/04/2018 23:59:59
   26/02/2018 15:22 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2018 23:59:59
   26/02/2018 11:34 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> SE3 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   22/02/2018 16:28 - 16. Julgamento Provido - em 21/02/2018 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADMITIR O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FIRMAR O ENTENDIM... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   31/01/2018 14:49 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   31/01/2018 14:30 - 14. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/02/2018 SEQ.: 51
   31/10/2017 18:10 - 13. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SE3 -> GAB91
   31/10/2017 17:03 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO
   30/10/2017 16:44 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
   30/10/2017 14:44 - 10. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
   26/10/2017 13:33 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   14/10/2017 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
   04/10/2017 11:28 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/11/2017 23:59:59
   04/10/2017 11:28 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 10/11/2017 23:59:59
   04/10/2017 11:28 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 10/11/2017 23:59:59
   04/10/2017 11:28 - 4. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   03/10/2017 18:05 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> SE3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/09/2017 19:38 - 2. Recebimento
   14/09/2017 18:30 - 1. Distribuído por sorteio (GAB91)


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