Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5051425-17.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50514251720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/10/2019 18:54:18
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 71 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EMBARGANTE: HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

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   Nome: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50514251720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/02/2022 12:14 - 87. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (BA061740 - JOSE HENRIQUE SOUZA LINO para BA068037 - BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO)
   07/12/2020 16:15 - 86. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   07/12/2020 15:16 - 85. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ


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