Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5051366-97.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/11/2017 16:28:37
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: JORGE ARUCA MIRANDA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50026046420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50764627520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50366161720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50224651220234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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26/02/2019 17:54 - 40. Baixa Definitiva
23/10/2018 01:04 - 39. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/10/2018 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/10/2018 01:05 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
03/10/2018 10:53 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
02/10/2018 17:05 - 35. Juntado(a)
02/10/2018 16:52 - 34. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040048-54.2016.4.04.7000/PR
02/10/2018 16:41 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
02/10/2018 16:41 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - JORGE ARUCA MIRANDA) Prazo: 5 dias Data final: 22/10/2018 23:59:59
02/10/2018 16:16 - 31. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
24/09/2018 19:27 - 30. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2018 01:07 - 29. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/08/2018 16:45 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/08/2018 13:15 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 21/08/2018 23:59:59
15/08/2018 12:55 - 26. Recebimento - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50513669720174047000
17/07/2018 17:21 - 25. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50513669720174047000/TRF
28/05/2018 12:45 - 24. Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
26/05/2018 16:40 - 23. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
19/05/2018 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
09/05/2018 17:36 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 05/06/2018 23:59:59
09/05/2018 17:11 - 20. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1
07/05/2018 15:51 - 19. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2018 15:12 - 18. Juntada de Petição - APELAÇÃO
06/05/2018 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/05/2018 21:13 - 16. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/05/2018 21:13 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/04/2018 01:12 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
26/04/2018 16:38 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
26/04/2018 12:33 - 12. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5040048-54.2016.4.04.7000/PR, 5040101-35.2016.4.04.7000/PR
26/04/2018 12:33 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 27/04/2018 23:59:59
26/04/2018 12:33 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 08/05/2018 23:59:59
26/04/2018 12:33 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERENTE - JORGE ARUCA MIRANDA) Prazo: 1 dias Data final: 08/05/2018 23:59:59
26/04/2018 11:16 - 8. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - SENTENÇA1
18/12/2017 12:57 - 7. Autos com Juiz para Sentença
16/12/2017 14:49 - 6. Juntada de Petição - PARECER
11/12/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/12/2017 15:43 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2017 23:59:59
01/12/2017 13:53 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
28/11/2017 17:09 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2017 16:28 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13S) - Número: 50181640320154047000