
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5050878-40.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50378004720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/10/2020 14:28:37
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: DIRCEU PUPO FERREIRA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JOEL BOGO (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50378004720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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23/03/2022 13:20 - 39. Juntada de certidão
24/02/2022 16:12 - 38. Juntado(a)
09/03/2021 17:26 - 37. Baixa Definitiva