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Apelação Criminal Nº 5050824-11.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50508241120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/11/2019 11:59:15
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: WILSON QUINTELLA FILHO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNO LESCHER FACCIOLLA (Advogado do APELANTE)
   Nome: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do APELADO)



   Nº 50508241120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/08/2021 10:45 - 64. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   19/08/2021 14:17 - 63. Recebidos os autos do STJ
   08/02/2021 08:15 - 62. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   08/02/2021 00:32 - 61. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   21/01/2021 18:09 - 60. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/01/2021 16:56 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CONTRARRAZÕES
   19/01/2021 16:56 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   15/01/2021 14:51 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 18/02/2021 23:59:59
   28/12/2020 11:49 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   19/12/2020 20:48 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/12/2020 23:59 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
   07/12/2020 10:36 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2021 23:59:59
   07/12/2020 10:36 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2021 23:59:59
   04/12/2020 16:06 - 51. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   04/12/2020 16:06 - 50. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   03/12/2020 16:35 - 49. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   03/12/2020 14:28 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CONTRARRAZÕES
   03/12/2020 14:28 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
   27/11/2020 11:05 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/12/2020 23:59:59
   24/11/2020 14:52 - 45. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   24/11/2020 14:33 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - RECURSO ESPECIAL
   08/11/2020 23:59 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
   03/11/2020 15:21 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/11/2020 15:21 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   29/10/2020 13:55 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2020 23:59:59
   29/10/2020 13:55 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 24/11/2020 23:59:59
   28/10/2020 19:50 - 38. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   28/10/2020 16:44 - 37. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   20/10/2020 18:55 - 36. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   13/10/2020 13:10 - 35. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
   13/10/2020 12:06 - 34. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   13/10/2020 10:02 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CONTRARRAZÕES
   09/10/2020 13:55 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   30/09/2020 11:08 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 14/10/2020 23:59:59
   30/09/2020 11:07 - 30. Vista ao MP
   29/09/2020 21:44 - 29. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/09/2020 15:17 - 28. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   29/09/2020 15:16 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   26/09/2020 23:59 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   18/09/2020 13:56 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/09/2020 13:56 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   16/09/2020 18:55 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 05/10/2020 23:59:59
   16/09/2020 18:55 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   16/09/2020 17:13 - 21. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   16/09/2020 14:17 - 20. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/08/2020 11:20 - 19. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   27/08/2020 00:30 - 18. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2020
Período da sessão: 08/09/2020 00:00 a 16/09/2020 14:00
   26/08/2020 15:12 - 17. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   26/08/2020 15:12 - 16. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 16/09/2020 14:00
Sequencial: 32
   26/08/2020 12:42 - 15. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   30/06/2020 10:57 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/02/2020 17:41 - 13. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   14/02/2020 18:40 - 12. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   03/02/2020 14:57 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/12/2019 18:38 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   18/12/2019 18:36 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   18/12/2019 18:34 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   09/12/2019 14:19 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
   09/12/2019 14:01 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   30/11/2019 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   20/11/2019 15:16 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 8 dias Data final: 10/12/2019 23:59:59
   20/11/2019 15:16 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   20/11/2019 15:07 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/11/2019 11:59 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50487304120194040000


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