Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5050809-42.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50049755020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/09/2019 17:30:59
Tutela: Requerida

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/Exec.Penit.Federal
Assuntos:
   1. Penitenciária Federal, Transferência de Preso, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   IMPETRANTE: FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUZA

   IMPETRADO: Diretor - PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CATANDUVAS - Catanduvas

   INTERESSADO: PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CATANDUVAS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS (Procurador do MPF)



   Nº 50049755020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50389970320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453246120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50141491520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50227232720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263616820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50180023220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50248859220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50525702520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50482897520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50588072720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50047256020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50219175520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50253554020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50253606220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50334268020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50330366120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50442708920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50339447020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50406012820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50406004320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50847467220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50035673320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50115854320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50092734620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50393586320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401783420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   20/02/2020 14:23 - 24. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUZA - ARQUIVADO
   20/02/2020 14:23 - 23. Baixa Definitiva
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