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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Execução Penal Nº 5050709-87.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50507098720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/10/2019 15:29:07
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50507098720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 1034 (DF)
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