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Apelação Criminal Nº 5050568-73.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50505687320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/06/2020 11:24:07
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL



   APELANTE: GUILHERME ESTEVES DE JESUS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLA MAGGI BATISTA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANDRE GALVAO PEREIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (Advogado do APELANTE)



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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   24/06/2022 07:11 - 168. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias
   24/06/2022 07:11 - 167. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias
   24/06/2022 07:11 - 166. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 5 dias


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