Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5050237-03.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50119606420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/10/2020 10:24:20
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



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   Nº 00072537120184036181 (SP)
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   Nº 50767257820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767274820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50771492320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50774151020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   15/12/2020 02:02 - 23. Baixa Definitiva
   15/12/2020 02:02 - 22. Transitado em Julgado
   15/12/2020 01:05 - 21. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
   06/12/2020 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   26/11/2020 17:12 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/11/2020 17:12 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   26/11/2020 14:27 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 01/12/2020 23:59:59
   26/11/2020 14:27 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2020 23:59:59
   26/11/2020 12:31 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   25/11/2020 18:49 - 14. Denegado o Habeas Corpus - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/11/2020 17:58 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   11/11/2020 01:05 - 12. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
   05/11/2020 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   29/10/2020 12:57 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   29/10/2020 00:52 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   29/10/2020 00:52 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   27/10/2020 13:25 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/11/2020 23:59:59
   27/10/2020 11:46 - 6. Juntado(a)
   26/10/2020 12:11 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 5 dias Data final: 10/11/2020 23:59:59
   26/10/2020 12:10 - 4. Não Concedida a Medida Liminar
   26/10/2020 09:22 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/10/2020 18:19 - 2. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50454455520204047000/PR
   21/10/2020 10:24 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Número: 50502496620204047000/TRF4


(Eventos Anteriores)