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Petição (Vice-Presidência) Nº 5050067-65.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50308838020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 27/11/2019 17:11:21
Tutela: Requerida
Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA - VICE-PRESIDÊNCIA
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Vice-Presidência
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

   REQUERIDO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50308838020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   22/01/2020 14:45 - 22. Baixa Definitiva
   22/01/2020 01:08 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   16/01/2020 12:47 - 20. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
   18/12/2019 18:45 - 19. Juntado(a)
   16/12/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   09/12/2019 17:23 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/12/2019 17:23 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   06/12/2019 18:39 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 16/12/2019 23:59:59
   06/12/2019 18:29 - 14. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   06/12/2019 16:34 - 13. Expedição de ofício
   06/12/2019 16:29 - 12. Expedição de ofício
   06/12/2019 13:59 - 11. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   06/12/2019 13:53 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 21/01/2020 23:59:59
   06/12/2019 13:41 - 9. Deferido o pedido
   06/12/2019 13:15 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SCE
   05/12/2019 23:41 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> VICE - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/12/2019 14:36 - 6. Remessa Interna - ST8 -> GAB71
   04/12/2019 18:40 - 5. Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST8
   04/12/2019 17:44 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   04/12/2019 17:44 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/12/2019 18:13 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/11/2019 17:11 - 1. Distribuído por prevenção (GABVICE) - Número: 50261882920194040000


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