Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPetição (Vice-Presidência) Nº 5050067-65.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50308838020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 27/11/2019 17:11:21
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - VICE-PRESIDÊNCIA
Órgão Julgador: Vice-Presidência
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Vice-Presidência
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
REQUERIDO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do REQUERENTE)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
Nº 50308838020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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22/01/2020 14:45 - 22. Baixa Definitiva
22/01/2020 01:08 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
16/01/2020 12:47 - 20. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020