Cautelar Inominada Criminal Nº 5050048-79.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/11/2017 18:24:32
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: SUSP/SOBR-Cumpr.Cond.p
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
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Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERENTE)
Nome: LUIZ HENRIQUE MERLIN (Advogado do REQUERIDO)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50466079020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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11/07/2022 17:39 - 83. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
10/05/2022 15:37 - 82. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
30/04/2022 01:07 - 81. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/04/2022 23:59 - 80. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/04/2022 14:55 - 79. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/04/2022 14:54 - 78. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/04/2022 18:33 - 77. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 20/04/2022 23:59:59
18/04/2022 18:33 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 1 dias Data final: 29/04/2022 23:59:59
18/04/2022 18:33 - 75. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
22/03/2022 14:10 - 74. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
18/01/2022 17:57 - 73. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
17/11/2021 15:37 - 72. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
20/09/2021 14:14 - 71. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
16/07/2021 12:13 - 70. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
15/07/2021 21:37 - 69. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR090081 - RODRIGO JACOB CAVAGNARI para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
15/07/2021 21:24 - 68. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
14/07/2021 17:58 - 67. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
10/06/2021 12:33 - 66. Juntada de Petição - PETIÇÃO
27/05/2021 14:35 - 65. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
12/03/2021 16:52 - 64. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
19/01/2021 16:59 - 63. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
13/11/2020 14:14 - 62. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
17/09/2020 14:37 - 61. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
10/09/2020 15:57 - 60. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2370, 2386, 2438, 2440
25/08/2020 01:03 - 59. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/08/2020 23:59 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/08/2020 15:40 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/08/2020 15:40 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2020 17:43 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
07/08/2020 17:43 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 24/08/2020 23:59:59
07/08/2020 17:43 - 53. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
29/07/2020 18:47 - 52. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2336
21/07/2020 01:04 - 51. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2020 18:30 - 50. Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
13/07/2020 23:59 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/07/2020 10:23 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/07/2020 10:23 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2020 16:49 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
03/07/2020 16:49 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
03/07/2020 16:49 - 44. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
16/06/2020 01:02 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
07/06/2020 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
29/05/2020 11:43 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/05/2020 11:43 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
28/05/2020 14:51 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2020 23:59:59
28/05/2020 14:51 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2020 23:59:59
28/05/2020 14:51 - 37. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
15/05/2020 17:26 - 36. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
12/05/2020 01:02 - 35. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2020 21:05 - 34. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/03/2020 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
20/03/2020 00:51 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/03/2020 00:51 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
19/03/2020 14:17 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/03/2020 23:59:59
19/03/2020 14:17 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
19/03/2020 14:17 - 28. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
04/02/2020 13:22 - 27. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
04/12/2019 16:24 - 26. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
08/10/2019 14:15 - 25. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
07/08/2019 13:10 - 24. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
18/06/2019 10:42 - 23. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR078116 - RENATA DA SILVA PENNA para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
03/06/2019 16:06 - 22. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
08/04/2019 13:53 - 21. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
08/02/2019 13:50 - 20. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
06/12/2018 14:48 - 19. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
03/10/2018 16:43 - 18. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
03/08/2018 13:41 - 17. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
08/06/2018 16:14 - 16. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
07/06/2018 16:05 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
23/05/2018 18:02 - 14. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
03/04/2018 16:25 - 13. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
07/02/2018 11:55 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR090081 - RODRIGO JACOB CAVAGNARI)
01/02/2018 16:46 - 11. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
04/12/2017 14:36 - 10. Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
29/11/2017 01:07 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
27/11/2017 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
21/11/2017 13:24 - 7. Suspensão/Sobrestamento - Cumprimento Condições pelo Réu
17/11/2017 18:52 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/11/2017 18:52 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/11/2017 18:45 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 20/11/2017 23:59:59
17/11/2017 18:45 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 1 dias Data final: 28/11/2017 23:59:59
17/11/2017 18:45 - 2. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
17/11/2017 18:24 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50168704220174047000