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Habeas Corpus Nº 5050000-66.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50146609220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 20/10/2020 14:35:45
Tutela: Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO MORENO POLIDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLA VERISSIMO DA FONSECA (Procurador do MPF)



   Nº 50146609220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50223447120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50010728420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50062334120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50069132620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50069981220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50065807420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50184415720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006573320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50036435720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50169516320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50385782620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50416502120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428238020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50460022220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50091333320184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50146626220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50146643220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50218541720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292025720164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292034220164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   13/01/2021 02:00 - 17. Baixa Definitiva
   13/01/2021 02:00 - 16. Transitado em Julgado
   13/01/2021 01:02 - 15. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   10/01/2021 19:16 - 14. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS037863 - FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA para SP314819 - GUSTAVO MORENO POLIDO)
   21/12/2020 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   11/12/2020 14:17 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/12/2020 14:17 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   11/12/2020 10:44 - 10. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7
   11/12/2020 10:44 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2020 23:59:59
   11/12/2020 10:44 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - GUSTAVO MORENO POLIDO) Prazo: 5 dias Data final: 12/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 10:44 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON) Prazo: 5 dias Data final: 12/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 10:44 - 6. Indeferida a petição inicial - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/12/2020 15:21 - 5. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP314819 - GUSTAVO MORENO POLIDO para RS037863 - FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA)
   08/12/2020 15:21 - 4. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   04/11/2020 14:24 - 3. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
   21/10/2020 11:40 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/10/2020 14:35 - 1. Distribuído por sorteio (GAB72) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156 do processo originário.


(Eventos Anteriores)