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Agravo de Instrumento Nº 5049580-27.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/11/2021 15:56:14
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

   AGRAVADO: GERSON DE MELLO ALMADA

   AGRAVADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA

   AGRAVADO: NEWTON PRADO JUNIOR

   INTERESSADO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: KARINA BASTOS LOURENCO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARCELA KOHLBACH DE FARIA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)



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   31/01/2022 20:44 - 57. Baixa Definitiva
   31/01/2022 17:38 - 56. Transitado em Julgado
   31/01/2022 07:38 - 55. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50529365020194047000/PR


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