Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Instrumento Nº 5049208-15.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/10/2020 10:57:37
Tutela: Indeferida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. Expropriação de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
AGRAVADO: SERGIO CUNHA MENDES
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)
Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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22/03/2023 16:29 - 840. Baixa Definitiva
15/03/2023 13:40 - 839. Recebidos os autos do STJ
10/03/2023 15:29 - 838. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377118720194047000/PR