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Agravo de Instrumento Nº 5049191-13.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259567120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/11/2019 17:47:47
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50259567120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50653914720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50656547920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50656556420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50657628420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658140720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50672466120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   22/06/2020 15:40 - 334. Baixa Definitiva
   22/06/2020 15:40 - 333. Trânsito em Julgado - Data: 19/06/2020
   19/06/2020 11:00 - 332. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/06/2020 10:53 - 331. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50319779220184047000/PR
   18/06/2020 11:41 - 330. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI para RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA)
   17/06/2020 18:28 - 329. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50427434420174047000/PR
   16/06/2020 14:32 - 328. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO PENAL Número: 50546975820154047000/PR
   10/06/2020 12:51 - 327. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50719727820194047000/PR
   09/06/2020 10:04 - 326. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO PENAL Número: 50352631520174047000/PR
   06/06/2020 21:20 - 325. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50074755520194047000/PR
   05/06/2020 23:59 - 324. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 305
   05/06/2020 18:24 - 323. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50071906220194047000/PR
   05/06/2020 14:36 - 322. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR046042 - GISLENI VALEZI RAYMUNDO para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   05/06/2020 14:21 - 321. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50557126220154047000/PR
   05/06/2020 13:33 - 320. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50475265020154047000/PR
   03/06/2020 15:28 - 319. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO PENAL Número: 50455758420164047000/PR
   03/06/2020 14:36 - 318. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50237606020184047000/PR
   03/06/2020 13:42 - 317. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50207691920154047000/PR
   03/06/2020 13:20 - 316. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50210220720154047000/PR
   01/06/2020 18:00 - 315. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50333039220154047000/PR
   28/05/2020 19:32 - 314. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado PETIÇÃO Número: 50034012620174047000/PR
   28/05/2020 16:23 - 313. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2020 16:23 - 312. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 304
   27/05/2020 20:09 - 311. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50567559220194047000/PR
   27/05/2020 17:30 - 310. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Cautelar Inominada Criminal Número: 50250877420174047000/PR
   27/05/2020 17:11 - 309. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/05/2020 17:11 - 308. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 306
   26/05/2020 14:52 - 307. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50051513420154047000/PR
   26/05/2020 14:05 - 306. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2020 23:59:59
   26/05/2020 14:05 - 305. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 29/06/2020 23:59:59
   26/05/2020 14:05 - 304. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/07/2020 23:59:59
   25/05/2020 10:29 - 303. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50025943520194047000/PR
   25/05/2020 09:56 - 302. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50612290920194047000/PR
   21/05/2020 16:57 - 301. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50004473620194047000/PR
   21/05/2020 16:56 - 300. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50004473620194047000/PR
   21/05/2020 15:57 - 299. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50528770420154047000/PR
   21/05/2020 15:51 - 298. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50546219720164047000/PR
   21/05/2020 15:48 - 297. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50096956020184047000/PR
   21/05/2020 15:46 - 296. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50096920820184047000/PR
   21/05/2020 15:43 - 295. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50096886820184047000/PR
   21/05/2020 13:51 - 294. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO PENAL Número: 50204213020174047000/PR
   20/05/2020 13:12 - 293. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50129702220154047000/PR
   20/05/2020 13:10 - 292. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50129702220154047000/PR
   20/05/2020 12:17 - 291. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   20/05/2020 12:17 - 290. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   20/05/2020 10:40 - 289. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50491056720144047000/PR
   20/05/2020 10:38 - 288. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50271166320184047000/PR
   20/05/2020 10:34 - 287. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50285592020164047000/PR
   20/05/2020 10:19 - 286. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50174945720184047000/PR
   20/05/2020 10:14 - 285. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50077587820194047000/PR
   20/05/2020 10:08 - 284. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50172832120184047000/PR
   20/05/2020 09:50 - 283. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50550087820174047000/PR
   20/05/2020 09:39 - 282. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50131300820194047000/PR
   19/05/2020 19:48 - 281. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50140874320184047000/PR
   19/05/2020 15:16 - 280. Julgamento Provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/05/2020 12:12 - 279. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50235440220184047000/PR
   18/05/2020 10:25 - 278. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50019697920114047000/PR
   17/05/2020 21:06 - 277. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50284725920194047000/PR
   15/05/2020 20:12 - 276. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50278069220184047000/PR
   15/05/2020 16:49 - 275. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50527514620184047000/PR
   15/05/2020 16:44 - 274. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50453618820194047000/PR
   15/05/2020 16:43 - 273. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50344724620174047000/PR
   15/05/2020 16:40 - 272. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50437714720174047000/PR
   15/05/2020 16:30 - 271. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50066017520164047000/PR
   15/05/2020 15:53 - 270. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50064507520174047000/PR
   15/05/2020 15:35 - 269. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50398590820184047000/PR
   15/05/2020 15:35 - 268. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50491498620144047000/PR
   15/05/2020 15:28 - 267. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50122193020184047000/PR
   15/05/2020 15:08 - 266. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50081857520194047000/PR
   14/05/2020 18:42 - 265. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50065896120164047000/PR
   14/05/2020 18:35 - 264. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50126210620174047208/SC
   14/05/2020 18:34 - 263. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50080921520194047000/PR
   14/05/2020 18:27 - 262. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50492511120144047000/PR
   14/05/2020 17:17 - 261. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50612290920194047000/PR
   14/05/2020 16:37 - 260. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50256870320144047000/PR
   14/05/2020 14:45 - 259. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50131949120144047000/PR
   14/05/2020 11:50 - 258. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50399584120194047000/PR
   13/05/2020 17:38 - 257. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50477253320194047000/PR
   12/05/2020 20:09 - 256. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50543810620194047000/PR
   12/05/2020 19:20 - 255. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50416541520194047000/PR
   12/05/2020 19:06 - 254. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50546577120184047000/PR
   12/05/2020 18:04 - 253. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50440826720194047000/PR
   12/05/2020 17:10 - 252. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50437682420194047000/PR
   12/05/2020 15:58 - 251. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50231353120154047000/PR
   12/05/2020 15:06 - 250. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50387953120164047000/PR
   12/05/2020 14:59 - 249. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50461534220194047000/PR
   11/05/2020 16:33 - 248. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50309711620194047000/PR
   11/05/2020 14:50 - 247. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO PENAL Número: 50352631520174047000/PR
   08/05/2020 18:01 - 246. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50191481620174047000/PR
   08/05/2020 14:57 - 245. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50523909220194047000/PR
   08/05/2020 08:51 - 244. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50053196520174047000/PR
   08/05/2020 08:48 - 243. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50053196520174047000/PR
   06/05/2020 23:05 - 242. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50397612320184047000/PR
   06/05/2020 23:03 - 241. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50507098720194047000/PR
   06/05/2020 19:07 - 240. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50354591420194047000/PR
   06/05/2020 18:43 - 239. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50349248520194047000/PR
   06/05/2020 18:28 - 238. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50541334020194047000/PR
   06/05/2020 13:29 - 237. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50430919620164047000/PR
   04/05/2020 17:27 - 236. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50527705720154047000/PR
   04/05/2020 15:04 - 235. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50282534620194047000/PR


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