Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Instrumento Nº 5049146-14.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/11/2016 22:27:31
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: ENGEVIX ENGENHARIA SA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: ALBERTO YOUSSEF
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Bruno Gofman (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ANA CAROLINA CORREA PETENATI DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: DAVI BRESSLER (Advogado do AGRAVADO)
Nome: Luiz Carlos Moreira Junior (Advogado do INTERESSADO)
Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)
Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50481207820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
05/07/2017 16:53 - 80. Baixa Definitiva
05/07/2017 16:47 - 79. Trânsito em Julgado - Data: 05/07/2017
05/07/2017 11:00 - 78. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/06/2017 01:03 - 77. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
14/06/2017 01:04 - 76. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 69 e 70
08/06/2017 12:25 - 75. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/05/2017 23:59 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
27/05/2017 15:28 - 73. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038487 - ANDRE LUIS PONTAROLLI para PR016950 - ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO)
22/05/2017 23:59 - 72. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
17/05/2017 18:41 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
12/05/2017 17:56 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 17:56 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 17:56 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 17:56 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 17:56 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 05/07/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/07/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 14:26 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
12/05/2017 10:25 - 50. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 10/05/2017 16:02 - 49. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
09/05/2017 19:59 - 48. Julgamento Improvido - em 09/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATO DE ATA1
08/05/2017 13:55 - 47. Juntada de Petição - MEMORIAIS
05/05/2017 16:44 - 46. Juntada de Petição - MEMORIAIS
04/05/2017 20:56 - 45. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/05/2017 09:43 - 44. Juntada de Petição - MEMORIAIS
18/04/2017 14:17 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
18/04/2017 14:13 - 42. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/05/2017 SEQ.: 398
14/03/2017 17:45 - 41. Juntada de Petição - PARECER
17/02/2017 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
13/02/2017 20:51 - 39. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/02/2017 16:08 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2017 23:59:59
07/02/2017 16:04 - 37. Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33
07/02/2017 13:12 - 36. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
24/01/2017 18:13 - 35. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
24/01/2017 01:02 - 34. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
15/12/2016 01:03 - 33. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 16
14/12/2016 19:17 - 32. Juntada de Petição - RESPOSTA
09/12/2016 18:25 - 31. Juntada de Petição - RESPOSTA
09/12/2016 17:49 - 30. Juntada de Petição - RESPOSTA
07/12/2016 10:55 - 29. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
06/12/2016 17:46 - 28. Juntada de Petição - RESPOSTA
28/11/2016 12:32 - 27. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
25/11/2016 22:39 - 26. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega -
Destinatário: GERSON DE MELLO ALMADA
Carta postada em 21/11/2016
Carta entregue em 23/11/2016
23/11/2016 14:45 - 25. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO para PR017176 - ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR)
20/11/2016 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
17/11/2016 12:39 - 23. Expedido Carta pelo Correio - Intimação (INTERESSADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2017 23:59:59
17/11/2016 11:10 - 22. Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada
GERSON DE MELLO ALMADA: 1 carta
16/11/2016 14:06 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
16/11/2016 14:05 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/11/2016 19:09 - 19. Remessa Interna - GAB33 -> ST3
10/11/2016 15:00 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/02/2017 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 08/02/2017 23:59:59
10/11/2016 15:00 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1
09/11/2016 20:35 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038524 - ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS para PR017176 - ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR)
08/11/2016 22:27 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 50481207820164040000