Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5049142-55.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/10/2018 18:20:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: JUAREZ JOSE DE SANTANA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: ANDERSON FELIPE MARIANO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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13/09/2019 16:08 - 23. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1336
15/01/2019 14:51 - 22. Baixa Definitiva
15/01/2019 01:01 - 21. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
23/12/2018 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17
19/12/2018 18:08 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/12/2018 18:08 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
13/12/2018 19:30 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
13/12/2018 19:30 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 07/01/2019 23:59:59
13/12/2018 19:30 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
13/12/2018 19:30 - 14. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
05/12/2018 12:56 - 13. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2018 01:04 - 12. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2018 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/11/2018 15:53 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 5 dias Data final: 04/12/2018 23:59:59
17/11/2018 01:04 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/11/2018 15:41 - 8. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
14/11/2018 15:36 - 7. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - DILIGÊNCIA POLICIAL - 14/11/2018 15:33:10)
05/11/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/10/2018 16:05 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 16/11/2018 23:59:59
24/10/2018 16:05 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
23/10/2018 18:31 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2018 18:20 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50168842620174047000