Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Nº 5048791-96.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/11/2019 10:04:23
Tutela: Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   REQDO: MARCIO ANDRADE BONILHO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do REQTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do REQTE)
   Nome: RODRIGO BONATO SANTOS (Advogado do REQDO)
   Nome: AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO (Advogado do REQDO)
   Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do REQDO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   29/01/2020 13:29 - 17. Baixa Definitiva
   29/01/2020 13:29 - 16. Trânsito em Julgado
   29/01/2020 01:17 - 15. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9


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