
Habeas Corpus Nº 5048787-88.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456548720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/11/2021 17:00:11
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)
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13/06/2022 15:36 - 40. Baixa Definitiva
13/06/2022 13:47 - 39. Recebidos os autos do STJ
15/01/2022 16:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ