Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5048697-22.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50414538220174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 01/09/2017 15:42:29
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Corte Especial
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Extinção da Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
SUSCITANTE: PAULO RICARDO MELLO
SUSCITADO: OS MESMOS
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA
AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Nome: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: MARCELO LIPERT (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: THIAGO CECCHINI BRUNETTO (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)
Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: CYNTHIA DA ROSA MELIM (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE (Advogado do INTERESSADO)
Nome: FABIANO BARBOZA MOREIRA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ROBERTA MARI TORRES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: TIAGO BECK KIDRICKI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ELI SOUSA SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50009988520174047129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50486972220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50443617220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50519767420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50167716320174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50061211820174047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50082588220174047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50399927520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50414538220174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
01/03/2021 08:15 - 308. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
01/03/2021 01:12 - 307. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/02/2021 18:02 - 306. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC