Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5048697-22.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50414538220174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 01/09/2017 15:42:29
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Corte Especial

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Extinção da Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: PAULO RICARDO MELLO

   SUSCITADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: MARCELO LIPERT (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: THIAGO CECCHINI BRUNETTO (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50009988520174047129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50486972220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50443617220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50519767420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50167716320174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50061211820174047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50082588220174047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50399927520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50414538220174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   29/05/2020 12:23 - 191. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:23 - 190. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:23 - 189. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (SUSCITANTE - PAULO RICARDO MELLO) Prazo: 15 dias Data final: 24/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:23 - 188. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 24/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 08:00 - 187. Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> SCE - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   28/05/2020 18:11 - 186. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/05/2020 15:06 - 185. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/05/2020 00:30 - 184. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2020
Período da sessão: 19/05/2020 00:00 a 28/05/2020 16:00
   07/05/2020 15:20 - 183. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
   07/05/2020 15:20 - 182. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 28/05/2020 16:00
Sequencial: 12
   28/02/2020 17:53 - 181. Conclusão para Despacho/Decisão - SCE -> GAB91
   28/02/2020 17:40 - 180. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174 - PETIÇÃO
   28/02/2020 17:35 - 179. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 - PETIÇÃO
   28/02/2020 17:27 - 178. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 - PETIÇÃO
   20/02/2020 23:59 - 177. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
   10/02/2020 16:07 - 176. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2020 23:59:59
   10/02/2020 16:07 - 175. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2020 23:59:59
   10/02/2020 16:07 - 174. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2020 23:59:59
   10/02/2020 15:26 - 173. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   10/02/2020 15:22 - 172. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO3Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO4Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO5Abrir documento
   07/02/2020 12:25 - 171. Despacho
   06/02/2020 20:37 - 170. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> SCE - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/01/2020 15:36 - 169. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SCE -> GAB91
   24/01/2020 01:03 - 168. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
   23/01/2020 09:50 - 167. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/01/2020 09:49 - 166. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/01/2020 12:19 - 165. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
   06/12/2019 10:53 - 164. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS080210 - DIEGO HENRIQUE SCHUSTER)
   26/11/2019 10:45 - 163. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019
   25/11/2019 18:08 - 162. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   25/11/2019 15:13 - 161. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 - PETIÇÃO
   22/11/2019 20:38 - 160. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   20/11/2019 15:22 - 159. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   18/11/2019 19:11 - 158. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/11/2019 23:59 - 157. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 144, 146, 147, 148, 149 e 150
   07/11/2019 13:30 - 156. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/11/2019 13:30 - 155. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
   31/10/2019 11:35 - 154. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 - PETIÇÃO
   31/10/2019 11:35 - 153. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
   29/10/2019 19:37 - 152. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/10/2019 19:27 - 151. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
   29/10/2019 14:28 - 150. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 149. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 148. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 147. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 146. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 145. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/12/2019 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 144. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 143. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/01/2020 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 142. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (SUSCITANTE - PAULO RICARDO MELLO) Prazo: 15 dias Data final: 02/12/2019 23:59:59
   29/10/2019 14:28 - 141. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 26/11/2019 23:59:59
   29/10/2019 14:20 - 140. Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> SCE
   29/10/2019 14:19 - 139. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento
   29/10/2019 14:19 - 138. Juntada - Julgamento - VOTO DIVERGENTE1Abrir documento
   29/10/2019 14:12 - 137. Conclusão para Acórdão - SCE -> GAB91
   29/10/2019 14:10 - 136. Remessa Interna com voto-vista - CORREG -> SCE - VOTO VISTA1Abrir documento
   24/10/2019 18:15 - 135. Julgamento Provido - por maioria - relator(a) vencido(a) - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/10/2019 13:25 - 134. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   26/09/2019 15:39 - 133. Julgamento Adiado - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   10/09/2019 15:13 - 132. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   03/09/2019 16:57 - 131. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/09/2019 16:54 - 130. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Julgamento - Pedido de Vista - 27/08/2019 15:39:06)
   29/08/2019 15:19 - 129. Conclusão para Voto-Vista - SCE -> CORREG
   27/08/2019 16:52 - 128. Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> SCE - QUESTÃO DE ORDEM1Abrir documento
   27/08/2019 15:37 - 126. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Julgamento - Pedido de Vista - 23/08/2019 14:27:37)
   26/08/2019 18:46 - 125. Remessa Interna - SCE -> GAB22
   26/08/2019 16:34 - 124. Remessa Interna com declaração de voto - GAB41 -> SCE - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   22/08/2019 11:06 - 122. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/08/2019 06:27 - 121. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   21/08/2019 16:53 - 120. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   19/08/2019 11:01 - 119. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   15/08/2019 15:00 - 118. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS051519 - THIAGO CECCHINI BRUNETTO para RS023021 - GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA)
   05/08/2019 00:30 - 117. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2019
   01/08/2019 17:14 - 116. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   01/08/2019 17:14 - 115. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 13:30:00
Sequencial: 13
   21/05/2019 16:40 - 114. Conclusão para Despacho/Decisão - SCE -> GAB41
   21/05/2019 01:03 - 113. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
   20/05/2019 19:53 - 112. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 - PETIÇÃO
   13/05/2019 17:17 - 111. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/05/2019 19:00 - 110. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 - PETIÇÃO
   08/05/2019 16:40 - 109. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/05/2019 16:09 - 108. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - PETIÇÃO
   05/05/2019 23:59 - 107. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 94, 95, 96 e 97
   30/04/2019 15:45 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/04/2019 15:45 - 105. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
   30/04/2019 14:45 - 104. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/04/2019 14:45 - 103. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
   30/04/2019 10:53 - 102. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/04/2019 10:53 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
   26/04/2019 13:53 - 100. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/04/2019 13:53 - 99. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
   25/04/2019 13:26 - 98. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 10 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 95. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 94. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 15/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 15/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 15/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 13:26 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (SUSCITANTE - PAULO RICARDO MELLO) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59


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