Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5048228-39.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50577720320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/12/2018 22:37:46
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO CESAR PEREIRA BERKOWITZ

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO FRANCISCO NETO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/03/2019 16:51 - 35. Baixa Definitiva
   12/03/2019 16:50 - 34. Trânsito em Julgado - Data: 12/03/2019
   12/03/2019 01:01 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
   03/03/2019 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   27/02/2019 20:52 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/02/2019 20:52 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   21/02/2019 13:02 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/03/2019 23:59:59
   21/02/2019 13:02 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO CESAR PEREIRA BERKOWITZ) Prazo: 5 dias Data final: 11/03/2019 23:59:59
   21/02/2019 12:58 - 27. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - RELATÓRIO3Abrir documento
   20/02/2019 15:15 - 26. Julgamento - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/02/2019 18:39 - 25. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   13/02/2019 14:59 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/01/2019 16:51 - 23. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   25/01/2019 16:51 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - PARECER
   24/01/2019 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   15/01/2019 01:01 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   14/01/2019 16:32 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 28/01/2019 23:59:59
   14/01/2019 16:30 - 18. Juntado - Ofício
   08/01/2019 18:29 - 17. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
   08/01/2019 17:47 - 16. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/01/2019 13:31 - 15. Remessa Interna - PLANTAO -> GAB82
   05/01/2019 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   26/12/2018 19:11 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/12/2018 19:11 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   26/12/2018 18:14 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
   26/12/2018 18:14 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO CESAR PEREIRA BERKOWITZ) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
   26/12/2018 18:12 - 9. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte undefined - EXCLUÍDA
   26/12/2018 18:11 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   26/12/2018 18:03 - 7. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/12/2018 10:52 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PARECER
   24/12/2018 10:52 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   23/12/2018 16:43 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/01/2019 23:59:59
   23/12/2018 14:04 - 3. Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/12/2018 13:21 - 2. Remessa Interna - GAB82 -> PLANTAO
   22/12/2018 22:37 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Número: 50481028620184040000


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