Habeas Corpus Nº 5048228-39.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50577720320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/12/2018 22:37:46
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO CESAR PEREIRA BERKOWITZ

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO FRANCISCO NETO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50577720320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   12/03/2019 16:51 - 35. Baixa Definitiva
   12/03/2019 16:50 - 34. Trânsito em Julgado - Data: 12/03/2019
   12/03/2019 01:01 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28